Anexo de Tratamento de Dados — 9am

Operadora ↔ Controladora

Vigência: 15 de outubro de 2026

Este Anexo integra os Termos de Serviço e disciplina o tratamento, pela 9am, dos dados pessoais de clientes finais da conta assinante (“Profissional”).

1. Papéis

  • Profissional: exerce o papel de controle (LGPD: controlador) sobre os dados de clientes finais — decide a quem atende, o que cadastra, por quanto tempo retém.
  • 9am (operadora): trata esses dados exclusivamente em nome da conta assinante e conforme as instruções expressas nas configurações da plataforma.

2. Objeto e instruções

A 9am tratará os dados de clientes finais somente para: (a) atendimento automatizado e agendamento via WhatsApp e Instagram (Direct); (b) registro de histórico de agendamentos e conversas; (c) cobrança de sinal quando configurada no painel; (d) cumprimento de obrigações legais. Qualquer tratamento fora dessas finalidades exige instrução prévia da conta assinante ou base legal própria.

3. Dados tratados

Nome, telefone (E.164), conteúdo das mensagens trocadas com a assistente (inclusive áudios transcritos), histórico de agendamentos, preferências registradas, data de aniversário, CPF quando a conta assinante o informa, avaliações e status de pagamento de sinal. De saúde, somente alergia ou contraindicação a produto ou procedimento informada pela própria titular; a assistente não registra outras categorias de dado sensível nem dados de crianças. Para quem inicia a conversa pelo Instagram, também o identificador da conta (IGSID) e o nome de usuário público. Titulares: clientes finais da conta assinante.

4. Subprocessadores autorizados

A conta assinante autoriza a 9am a usar os seguintes subprocessadores, sob contratos com cláusulas de proteção de dados: Meta (WhatsApp e Instagram — mensageria), Vercel e Neon (infraestrutura e banco), OpenAI (linguagem das conversas, áudio e busca de respostas), Sentry (monitoramento de erros), Upstash (armazenamento temporário, entrega de tarefas e recuperação de etapas com resultados sensíveis cifrados pela 9am), Google (Agenda, quando a conta assinante a conecta), Cloudflare (verificação anti-robô), Mercado Pago e Stripe (pagamentos — a Stripe também processa os dados de identificação e a conta bancária da profissional quando ela ativa o recebimento de assinatura). Alterações nessa lista serão comunicadas com 30 dias de antecedência, com direito de oposição, sendo o cancelamento sem ônus o remédio disponível caso a oposição não seja acomodada.

5. Transferência internacional

Subprocessadores podem processar dados fora do Brasil (notadamente EUA), com as salvaguardas do art. 33 da LGPD e cláusulas contratuais. Ver seção 5 da Política de Privacidade.

6. Segurança

A 9am mantém: criptografia de tokens em repouso (AES-256-GCM), TLS 1.2+ em trânsito, isolamento lógico por conta (tenant), acesso interno restrito e auditado. Resultados de etapas enviados ao serviço de recuperação de tarefas são cifrados na aplicação com chave dedicada.

7. Direitos dos titulares

Solicitações de titulares (clientes finais) recebidas pela 9am serão encaminhadas à conta assinante em até 5 dias úteis, salvo exclusão simples, que a 9am pode executar diretamente mediante confirmação. A plataforma oferece ferramentas para atender acesso, correção e exclusão.

8. Incidentes

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados de clientes finais, a 9am comunica a conta assinante sem demora injustificada, com informações suficientes para avaliar a necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares (LGPD, art. 48).

9. Retenção e término

Cada conta pode configurar prazo de retenção automática para clientes sem atividade; atingido o prazo, os dados são expurgados. No encerramento da conta, os dados de clientes finais são excluídos conforme a página de exclusão de dados, ressalvadas as retenções legais (registros fiscais e logs mínimos, 5 anos, acesso restrito).

10. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que der causa no seu papel (LGPD, arts. 42–44). A 9am não responde por instruções ilícitas de quem exerce o controle dos dados; a conta assinante não responde por falha exclusiva de segurança da plataforma.